O problema

Violência contra a mulher

Contexto

Violência doméstica, feminicídio, estupro, assédio…  Sob diversas formas e intensidades, a violência contra a mulher é presente e recorrente no Brasil e no mundo. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que “uma em cada cinco mulheres com menos de 18 anos no mundo já foi vítima de estupro ou violência sexual“. Quando olhamos apenas para o Brasil, os números não são menos assustadores. O último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 mostra que, em 2018, 66 mil casos de violência sexual foram notificados no país, ou seja, mais de 180 casos de estupro por dia.

No nosso país, a violência contra a mulher acontece, principalmente, dentro de casa. Os dados do Anuário de Segurança Pública mostram que as delegacias brasileiras registraram, em 2018, mais de 263 mil boletins de ocorrência por parte de mulheres que sofreram violência doméstica, o que significa que diariamente cerca de 730 mulheres sofrem algum tipo de violência. Violência essa que em muitos casos acaba em morte. O Brasil é o 5º país que mais mata mulher no mundo. Só em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio e na grande maioria dos casos o assassino era companheiro ou ex-companheiro da vítima.

E os números mostram que quem mais sofre com a violência contra a mulher são as mulheres negras. Do total de vítimas de 2018, 61% eram negras. Inclusive, o estudo Atlas da Violência 2018, mostrou que nos últimos 10 anos no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 8% e no mesmo período a taxa de homicídio de mulheres negras aumentou 15%.

Por mais estarrecedores que esses números pareçam, é sempre bom lembrar que infelizmente eles nem sempre mostram a realidade: a tendência é que a violência seja muito maior. Isso porque as mulheres vivem em uma cultura do medo, que faz com que não se sintam seguras em denunciar o agressor. Existe uma subnotificação das denúncias. Para se ter uma ideia, mais da metade das mulheres violentadas, 52%, afirmou não ter feito nada frente à violência sofrida e apenas 10,3% procurou uma delegacia da mulher para relatar o ocorrido, como mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.

Origem do problema

A persistência das discriminações contra as mulheres revela a necessidade urgente de um profundo olhar sobre suas raízes. E essas raízes remetem à uma sociedade construída a partir de valores patriarcais, que estabeleceu uma relação de poder do homem sobre a mulher.

Enquanto essas relações de poderes e o machismo que as tangencia não forem discutidos e revistos, enquanto essas relações não forem reestruturadas, a violência continuará sendo normalizada e até legitimizada.

E é sempre bom lembrar que o machismo mora nos detalhes e faz com que as mulheres sofram muito mais do que violências físicas. Diariamente, a todo momento, vivemos diversos tipos de violências, seja por meio de discriminações, discursos e até mesmos gestos que parecem inofensivos, mas na verdade roubam nossa força, nosso espaço e limitam as possibilidades das mulheres.

Conceitos

“A violência contra a mulher é a violação de direitos humanos mais tolerada do mundo.” Esta é uma famosa e, infelizmente, verdadeira afirmação feita pela diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka. “Sua contínua presença é uma das marcas mais claras do desequilíbrio das sociedades”, disse. No Brasil, essa é a crua realidade. Em 2018, no ranking de equidade de gênero divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o país aparece em 95.º lugar, em uma lista de 149 países. É nosso pior resultado desde 2011.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH). O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Lutar contra essa cultura da violência contra a mulher se faz não apenas necessário, mas urgente. O primeiro passo é entendendo os conceitos que envolvem essa cultura.

Violência Doméstica

Diferentemente do que muitos pensam, a violência doméstica não é só a agressão física. De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Ou seja, a violência doméstica vai muito além da lesão corporal, ela é compreendida quando o agressor destrói bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho da mulher, ou quando o agressor calunia, difama ou comete injúria contra a mulher, por exemplo.

Estupro

Está no Código Penal, artigo 213, estupro significa “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal  ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Ou seja, estupro não é apenas a penetração do pênis na vagina, como muitas pessoas costumam pensar, mas é “qualquer ato de cunho sexual praticado sem a vontade ativa da vítima ou praticado por ela por obrigação. Desta forma fica claro que, praticar sexo oral, masturbação, penetração anal e outras formas de estimulação sexual no agressor também é considerado estupro“.

Você sabia que até 2005, o crime de estupro era considerado um atentado à família e à sociedade e não uma violência contra a mulher. Os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal diziam que se o agressor se casasse com a vítima de estupro, ele não seria punido pela violência cometida. Esses incisos, criados junto com o Código Penal de 1940, caíram por terra apenas 2005. Mas só em 2009, com a entrada em vigor da nova lei do estupro, é que o crime deixou de ser um atentado à família e a sociedade e passou a ser direcionado para a verdadeira vítima, a mulher.

Assédio sexual no trabalho

Definido no Art. 216 do Código Penal o é considerado assédio sexual no ambiente de trabalho o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Este crime Trata-se de crime previsto na legislação brasileira e de violação de direitos humanos.

De acordo com a cartilha de assédio sexual e moral do Senado Federal, “pode haver assédio sexual de homens contra mulheres, mulheres contra homens, homens contra homens e mulheres contra mulheres. Contudo, as pesquisas indicam ser muito mais frequente o assédio de homens contra mulheres, em particular as mulheres negras”.

Importunação sexual

Até 2018, a única forma passível de crime de assédio era quando essa violência acontecia no ambiente de trabalho, praticada por uma pessoa de nível hierárquico superior. Em dezembro de 2018, uma mudança importante na Constituição Brasileira finalmente passou a tratar essa violência com a sua devida gravidade, com a criação da lei de  Importunação Sexual (13.718).

Desta forma, com a nova lei, fica passível de punição o assédio, ou importunação,  cometido em espaços públicos, por qualquer pessoa. Exemplos práticos dessa conduta são:

  • Beijar alguém à força;
  • Passar a mão;
  • ‘‘Encoxar’’ no ônibus ou no metrô;
  • Cantadas invasivas.
  • A conduta de ‘‘ejacular’’ em uma pessoa dentro do sistema de transporte ou em espaços públicos pode configurar este crime ou estupro, dependendo das circunstâncias (uso de força para imobilizar, por exemplo).

Feminicídio

O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher, é chamado de feminicídio. Esse conceito surgiu na década de 1970 e, no Brasil, passou a ser reconhecido como crime hediondo em 2015, com a criação da Lei do Feminicídio. Segundo o Código Penal, “o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher“. Se refere geralmente a “morte violenta de mulheres, por razões de gênero, já que tenha lugar dentro da familia, unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessonal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes, por ação ou omissão”. (Declaração sobre o Femicidio do Comitê de Especialistas do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher de 15 de agosto de 2008).

Dados:
a violência em números

16 milhões de mulheres

no Brasil relataram que sofreram algum tipo de violência em 2018

76,4% das mulheres

que sofreram violência afirmam que o agressor era alguém conhecido:

  • 23,8% cônjuge/companheiro/namorado
  • 21,1% vizinho
  • 15,2% ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado

4,6 milhões de mulheres

foram agredidas sexualmente em 2018, ou seja, 9 mulheres por minuto

1,6 milhão de mulheres

sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento em 2018, ou seja, 3 por minuto

22 milhões de mulheres

dizem terem sido vítimas de assédio sexual em 2018

42% das mulheres

disseram que sofreram a violência dentro de casa

As mulheres pretas são as que mais sofrem violência. De acordo com o anuário, do total de mulheres que reportou ter sofrido algum tipo de violência 28,4% eram pretas. Quanto ao assédio, do total de mulheres assediadas, 40,5% eram pretas.

Fonte: 13º Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Elas dizem

Não é a violência que cria a cultura, mas é a cultura que define o que é violência. Ela é que vai aceitar violências em maior ou menor grau a depender do ponto em que nós estejamos enquanto sociedade humana, do ponto de compreensão do que seja a prática violenta ou não.

Luiza Bairrosdoutora em Sociologia pela Universidade de Michigan e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir)

A violência contra as mulheres é mais presente do que se imagina, aqui e em qualquer parte do planeta, não conhece barreiras geográficas, econômicas e sociais, e acontece cotidianamente.

Jacira Melomestre em Ciências da Comunicação e diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão