Mulher

A mulher em situação de violência

Antes de mais nada é preciso que fique claro: não importa como, quando, onde, quem e nem porque você foi violentada, a culpa não é sua! A culpa nunca é da vítima.

Além disso, é muito importante entender e reconhecer também que quando falamos em violência contra a mulher, seja ela doméstica ou não, não existem perfis de vítimas e de agressores e nem padrões absolutos de comportamentos.

Mas entender que a culpa nunca é da vítima nem sempre é fácil, principalmente por conta da culpabilização da sociedade frente à violência contra a mulher. A culpabilização vem calando as vítimas de violência. Uma pesquisa do Datafolha de 2016 mostrou, por exemplo, que 33% da população brasileira, ou seja, uma em cada 3 pessoas, considera a mulher culpada pelo estupro. A prevalência da cultura machista na sociedade coisifica a mulher que tem que ter um determinado comportamento, maneira de se vestir, lugares corretos para frequentar, quando sabemos que a maior parte da violência acontece por pessoas próximas e até mesmo dentro de casa, por pais, irmãos e maridos.

Isso resulta em três graves consequências:

  • A mulher muitas vezes não reconhece que sofreu um estupro, de tão naturalizada a violência sexual;
  • A vítima se culpa pela violência;
  • A certeza da impunidade estimula a prática de novos abusos.

Parte do processo de entender que a culpa nunca é a vítima passa pelo entendimento do que é violência. A Lei Maria da Penha diz que violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei deixa bem claro que as violência contra a mulher não são apenas físicas e nem sempre deixam marcas evidentes.

Com o estupro e o assédio é a mesma coisa. Mais do que a penetração do pênis na vagina, estupro é qualquer ato de cunho sexual praticado sem a vontade ativa da vítima ou praticado por ela por obrigação. Desta forma fica claro que, praticar sexo oral, masturbação, penetração anal e outras formas de estimulação sexual no agressor também é considerado estupro. Assédio sexual é uma manifestação de cunho sensual ou sexual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. Até 2018, apenas o assédio sexual cometido em ambiente de trabalho era tipificado na lei, mas com a nova lei de Importunação Sexual, o assédio cometido em espaços públicos passa a ser crime também. Em termos práticos, beijar alguém à força; passar a mão; ‘‘encoxar’’ no ônibus ou no metrô e cantadas invasivas passam a ser crimes.

Ao falarmos sobre estupro ou assédio, consentimento é palavra chave. Sem consentimento, é estupro ou assédio sim! “O dicionário Priberam de língua portuguesa define consentimento como “manifestação favorável a que (alguém) faça (algo); permissão, licença”, “manifestação de que se aprova (algo); anuência, aquiescência, concordância” ou ainda “tolerância”- (o que é problemático. Ninguém deve “tolerar” fazer sexo – isso já é violência sexual). Ou seja, consentimento é um“sim” ativo, dado com agência e clareza. Se não está claro ou é um sim que foi dado “vencido no cansaço” depois de muita insistência, não é mais consentimento“.

Onde buscar apoio

Privadas

– Comitê Maria Bonita: Uma iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil que tem como objetivo sensibilizar a sociedade e os governos sobre as vergonhosas posições que o Brasil ocupa nos rankings mundiais de violência contra a mulher. O projeto faz capacitação para o atendimento das vítimas nas delegacias das mulheres, conscientização sobre violência doméstica e reabilitação de agressores. Além disso, influenciam na formulação de políticas de combate à violência e impulsionamos iniciativas que solucionem este problema.

– PenhaS: A plataforma traz informações e mapas com pontos de apoio à vítima. Além de ter um chat para que as mulheres possam conversar com outras mulheres, e também, ao criar uma rede de proteção, é possível gravar uma agressão e ligar direto para a polícia.

– Mapa do Acolhimento: Plataforma que conecta mulheres que sofreram violência a uma rede de terapeutas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária.

– Tamo Juntas: Plataforma que oferece os seguintes serviços: Articulação e apoio com advogadas e redes para mulheres fora de Salvador e Atendimento advocatício gratuito para mulheres vítimas de violência em Salvador.

– Minha Amiga Inteligência Artificial (MAIA): É uma iniciativa oriunda da campanha #NamoroLegal (uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Microsoft,  Idealizada pela promotora de Justiça Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP), desenvolvida pela Microsoft, Elo Group e IlhaSoft com o apoio da Revista Capricho e a ONU Mulheres, que foi desenvolvida com o objetivo de criar uma amiga e mais que isso, uma boa conselheira, para meninas que gostariam de identificar os sinais de um relacionamento abusivo e até mesmo obter ajuda para sair de um. Ao acessar a página do Facebook e iniciar uma conversa pelo Messenger, as jovens podem conversar sobre todas as suas dúvidas e questões com a MAIA, através de uma linguagem jovem e interativa, bem longe de ser apenas uma resposta padronizada.

Instituições Públicas

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

As delegacias especializadas são uma das mais importantes portas de entrada das denúncias de agressão. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o Boletim de Ocorrência (B.O.), o caso seja remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça também tem 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência. Verifique antes se seu município possui uma Deam.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

Canal de denúncias, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. A denúncia também pode ser enviada para o e-mail [email protected].

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido.

Em casos mais graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas desse crime.

Centros Especializados de Atendimento À Mulher – CEAM

Os CEAM ofertam o acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência. As atividades são oferecidas para promover e assegurar o fortalecimento da sua autoestima e autonomia, o resgate da cidadania e a prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.

Casas-Abrigo

São locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

Para os casos onde a colaboradora vítima da violência não quer denunciar o agressor, o papel da empresa é ajudar a vítima a se fortalecer e a identificar os fatores que a impedem de romper o ciclo de violência. Esses fatores podem ser de diversas naturezas, desde questões financeiras e sociais até culturais e psicológicas.

Casa da Mulher Brasileira

Centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. O espaço, presente em todo o Brasil, reune Juizado Especial voltado para o atendimento a mulher; Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, Alojamento de passagem, Brinquedoteca, Apoio psicossocial, e Capacitação para a sua autonomia econômica

Privadas

Comitê Maria Bonita

Uma iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil que tem como objetivo sensibilizar a sociedade e os governos sobre as vergonhosas posições que o Brasil ocupa nos rankings mundiais de violência contra a mulher. O projeto faz capacitação para o atendimento das vítimas nas delegacias das mulheres, conscientização sobre violência doméstica e reabilitação de agressores. Além disso, influenciam na formulação de políticas de combate à violência e impulsionamos iniciativas que solucionem este problema.

PenhaS

A plataforma traz informações e mapas com pontos de apoio à vítima. Além de ter um chat para que as mulheres possam conversar com outras mulheres, e também, ao criar uma rede de proteção, é possível gravar uma agressão e ligar direto para a polícia.

Mapa do Acolhimento

Plataforma que conecta mulheres que sofreram violência a uma rede de terapeutas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária.

Tamo Juntas

Plataforma que oferece os seguintes serviços: Articulação e apoio com advogadas e redes para mulheres fora de Salvador e Atendimento advocatício gratuito para mulheres vítimas de violência em Salvador.

Minha Amiga Inteligência Artificial (MAIA)

É uma iniciativa oriunda da campanha #NamoroLegal (uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Microsoft,  Idealizada pela promotora de Justiça Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP), desenvolvida pela Microsoft, Elo Group e IlhaSoft com o apoio da Revista Capricho e a ONU Mulheres, que foi desenvolvida com o objetivo de criar uma amiga e mais que isso, uma boa conselheira, para meninas que gostariam de identificar os sinais de um relacionamento abusivo e até mesmo obter ajuda para sair de um. Ao acessar a página do Facebook e iniciar uma conversa pelo Messenger, as jovens podem conversar sobre todas as suas dúvidas e questões com a MAIA, através de uma linguagem jovem e interativa, bem longe de ser apenas uma resposta padronizada.

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